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Comentários

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Maílson Ferreira
Comentário · há 28 dias
Muito bom o texto. Faltou apenas explicitar a modalidade de progressão de regime prevista no art. 112, § 3º, da LEP, que é voltada para as mulheres que cumprirem 1/8 da pena, além dos demais requisitos previstos nos incisos do referido dispositivo legal.

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