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Maílson Ferreira
Comentário · há 2 meses
Primeiro peço licença para adentrar ao debate. Mas a concepção de que se o sujeito se recusa a realizar o teste do etilômetro, e com ele nada ocorre, está ultrapassada. Primeiro porque houve alterações legislativas no CTB, prevendo a prova do estado de embriaguez através de outros meios de prova, como a própria constatação do policial, vídeos e outros mais. Segundo, porque a própria recusa ao "sopro do bafômetro" configura infração de trânsito. Portanto, o sujeito que se recusa, poderá ver a prova ser produzida de outra forma, responderá pelo crime e ainda pela infração administrativa de ter se recusado à submissão do teste do etilômetro.

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