Texto elucidativo em relação aos requisitos do livramento, contudo faço dois pequenos reparos conceituais. O primeiro deles é que o Livramento Condicional não é um regime de cumprimento de pena.

Texto elucidativo em relação aos requisitos do livramento, contudo faço dois pequenos reparos conceituais. O primeiro deles é que o Livramento Condicional não é um regime de cumprimento de pena.

Para se chegar a uma condenação penal, é necessário percorrer os elementos do crime. Só há condenação penal se houver um fato típico, contrário a lei e culpável. Caso ocorra qualquer causa que exclua

Para se chegar a uma condenação penal, é necessário percorrer os elementos do crime. Só há condenação penal se houver um fato típico, contrário a lei e culpável. Caso ocorra qualquer causa que exclua

Embora entenda os fundamentos da decisão do STF, acredito que a corte deveria decidir, primeiro, se o art. 28, da lei 11.340/06, é constitucional, ou não, para evitar debates desnecessários. Caso o

Embora entenda os fundamentos da decisão do STF, acredito que a corte deveria decidir, primeiro, se o art. 28, da lei 11.340/06, é constitucional, ou não, para evitar debates desnecessários. Caso o

O problema disso é que causa situações antagônicas dentro da execução penal, pois nos Tribunais também há divergência de entendimento. Provoca insegurança jurídica e distorce a isonomia, pois em

O problema disso é que causa situações antagônicas dentro da execução penal, pois nos Tribunais também há divergência de entendimento. Provoca insegurança jurídica e distorce a isonomia, pois em

Eu, dentro do MP, Procuradoria criminal, vejo um procurador ter um entendimento oposto a de outro, ou seja, a própria procuradoria entra em conflito interno, dia sim um entendimento, dia nao, outro.

O tema dentro da matéria da execução penal é bastante relevante. Já escrevi sobre isso e debati isso várias vezes. O meu posicionamento também é no sentido de que a data base é da última prisão ou da